Ouvidoria SEASDH RJ

GORVERNO DO ESTADO DOA VANS E AMBULÂNCIAS A 24 ENTIDADES BENEFICENTES

Instituições receberam 16 veículos e mais de R$ 8,1 milhões em recursos financeiros

SECRETÁRIO ZAQUEU TEIXEIRA SE REÚNE COM COORDENADOR GERAL DAS UPPs E COMANDADTES DAS UNIDADES

Ideia do encontro foi estreitar a relação entre as duas secretarias, especialmente na área das UPPs

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, se reuniu na manhã desta terça-feira (21/05), com o coordenador geral das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), Coronel Paulo Henrique, os comandantes das unidades e os gestores sociais do programa Territórios da Paz, desenvolvido pela SEASDH e que atua em 16 comunidades pacificadas. O objetivo do encontro foi que os gestores possam ter um canal direto com os comandantes e que eles possam também compreender a ação da assistência social.

“Pensamos nesse encontro para estreitar a relação institucional entre a Secretaria de Segurança, especialmente a área da UPP, e a nossa equipe de gestão social. O trabalho de resgate do território é fundamental, mas é preciso também que o social se faça presente, assimilando as demandas da assistência e absorvendo os pedidos que acabam chegando à UPP. Por isso, apresentamos o que a secretaria está fazendo para ter sua porta de entrada, assim como as UPPs têm suas bases, para que os policiais possam cumprir com o seu papel: o de prevenção à violência e à criminalidade”, explicou o secretário Zaqueu Teixeira, que falou também sobre o limite de ação dos gestores.

“A nossa missão é articular a rede e os serviços para aquela comunidade e, identificada uma demanda, encaminhar para o órgão que pode resolver o problema. Não podemos assumir uma responsabilidade que não é nossa porque isso provoca frustração não apenas nos moradores, mas também nos gestores que estão no território. Mas é preciso ter em mente que integração é a busca pela solução das demandas”, concluiu.

Na ocasião, o superintendente de Territórios, Willian Resende, fez uma apresentação sobre as próximas atividades da secretaria nas comunidades pacificadas, como a utilização de equipamentos públicos já existentes, como os Centros de Referência da Juventude, que vão reunir diversos serviços para a população, como emissão de documentos, isenções de taxas, balcão de empregos e também um espaço que vai reunir iniciativas não apenas da SEASDH, mas também de outras secretarias que desenvolvem ações nessas áreas. Outro projeto apresentado foi o Caminho Melhor Jovem, voltado para jovens entre 15 e 29 anos de idade, que será desenvolvido pela secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

“A pacificação é um projeto para além da segurança, porque, ao fazer ao diagnóstico que deu origem a esse trabalho, foi identificado que a nossa cidade apresentava bolsões de pobreza e o Índice de Desenvolvimento Humano era muito baixo. Foi percebido também que muitos serviços de que essa população necessitava não chegavam até ela pela falta de segurança. O que se estabeleceu é que a polícia agiria para dar segurança para que essas melhorias pudessem ser feitas. Por isso estou muito satisfeito de participar desse encontro, que é fundamental para atingirmos o nosso objetivo: melhorar a vida da população e estamos dando um grande passo hoje ao melhorar a conexão entre as nossas equipes”, destacou o Coronel Paulo Henrique.

CONSELHO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

Encontro é preparação para a 9ª Conferência Estadual da Assistência Social

O Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, organizou dois dias, 07 e 09 de maio, de capacitação como preparação para a Conferência Estadual, que vai acontecer em outubro. Em maio começam as etapas municipais, que se estendem até agosto e em dezembro, a Conferência Nacional, em Brasília. O tema desta 9ª edição é “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”.

“O principal objetivo deste encontro é ajudar na organização das conferências municipais. O tema desta conferência é árduo e distante dos representantes da sociedade civil e dos usuários, que também participam das nossas conferências. É um assunto central e que deverá ser abordado durante todas as etapas municipais e na conferência estadual. O espaço do conselho é fundamental e nós, conselheiros, temos uma responsabilidade com relação à definição e implantação dessa política, cabendo a nós deliberar sobre o conteúdo dessa política, exigindo dos conselheiros um conhecimento técnico”, explicou a subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo, que é também vice-presidente do CEAS.

Nos dois dias, os conselheiros municipais das 92 cidades do Estado puderam tirar dúvidas sobre as diretrizes do Conselho Nacional da Assistência Social, com orientações sobre a preparação das conferências. Para isto, a programação contou com dois painéis temáticos: orientações à organização das conferências municipais, apresentado pela secretária executiva do CEAS, Vânia Martinelli, e “tópicos para apresentações nas conferências”, que foi debatido pela superintendente da Gestão do SUAS, Helena Lima.

“O tema da conferência deste ano para nós, técnicos, é um pouco complicado. É um assunto complexo, mas acredito que unindo forças, estando sempre juntos, nos organizando nesses dias de preparação, como estamos fazendo hoje, vamos conseguir fazer boas conferências, que possam garantir o momento dos municípios e do Estado e também de consolidação da política da assistência social. A conferência é o momento máximo do controle social e é um espaço de construção dos caminhos da política para os próximos quatro anos”, comentou a presidente do conselho, Marizete Lage.

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SECRETÁRIO ZAQUEU TEIXEIRA RECEBE CERTIFICADO DE AMIGO DA CRUZ VERMELHA

Homenagem foi feita durante solenidade pelos 150 anos de Ações Humanitárias da Cruz Vermelha no mundo

TRÊS RIOS RECEBERÁ CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Anúncio foi feito durante visita do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos à cidade

ATO EM SÃO GONÇALO PEDIRÁ JUSTIÇA PARA O CASO DE JOVEM GAY ASSASSINADO POR MOTORISTA DE VAN

Programa Estadual Rio Sem Homofobia irá à caminhada prestar apoio à família

SEASDH PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Interessados têm até o dia 17 de maio

MEMBROS DA COMISSÃO DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO TOMAM POSSE NA SEDE DA OAB-RJ

Governador Sérgio Cabral anuncia construção de um Centro de Memória no antigo prédio do Dops

“Quando perguntavam para mim quem era o meu pai era o pânico total. Onde ele está? Dizia que ele teve um ataque cardíaco. Outras vezes dizia que ele tinha morrido em um acidente de carro. Tinha medo de dizer que ele era desaparecido político e isso durou dezenas de anos”. Foi com um relato emocionado de Ana Lucia Paiva, filha de Rubens Paiva, desaparecido político em 1971, que começou a cerimônia de posse dos membros da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que aconteceu nesta quarta-feira (08/05), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o Governador Sérgio Cabral anunciou que será construído no antigo prédio do Dops, na Rua da Relação, um Centro de Memória em relação aos crimes cometidos pela ditadura militar.

“O prédio do antigo Dops, que pertence atualmente à Polícia Civil, serviu como palco de torturas físicas e psicológicas e processos covardes e fascistas. A ideia é que faça um centro de memória, como já existe com o Museu do Holocausto em Jerusalém e em Berlim, por exemplo, que têm toda a história contada em uma linguagem adequada. O prédio precisa de um restauro e de um projeto de conteúdo. Vou esperar a demanda do Wadih e depois constituir uma comissão, com membros da própria comissão, das secretarias da Casa Civil, Cultura e Direitos Humanos e da chefia de Polícia, para trabalharmos juntos nessa iniciativa”, declarou o governador Sérgio Cabral.

A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro tem por objetivo acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos à violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar. Na cerimônia foi assinado um termo de cooperação entre a Comissão Nacional, representada por Rosa Cardoso, e a comissão estadual. O órgão terá prazo de funcionamento de dois anos para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.

“Os membros empossados nesta cerimônia estão recebendo, não apenas do governador, mas de todos nós, uma confiança muito grande na mobilização das ações necessárias para que o Rio de Janeiro contribua com essa jornada nacional por verdade, memória e justiça, da mesma forma que o Rio de Janeiro sempre contribuiu para a democracia e para a transformação social”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A Comissão Estadual da Verdade será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que tem a atribuição de prestar todo apoio administrativo para o seu funcionamento. O secretário Zaqueu Teixeira falou sobre o trabalho que a secretaria já desenvolve, como o ato de reparação às pessoas que foram detidas e/ou torturadas sob acusação de participarem de atividades políticas entre o período de 01 de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a responsabilidade e/ou guarda dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.

“A Comissão Especial de Reparação recebeu, desde 2004, 1115 processos de reparação, apresentados por pessoas que foram vítimas da violência do Estado durante o período da ditadura militar. Deste total, aproximadamente 900 pedidos foram deferidos e os pagamentos de 653 já foram realizados. Com a liberação de uma verba específica para isto, o Governo do Estado vai pagar indenização a mais 170 pessoas, que vão receber, cada uma, R$ 20 mil. Este valor simbólico foi a forma encontrada pelo Governo de pedir desculpas oficiais às pessoas e seus familiares que  ficaram sob responsabilidade dos órgãos do Estado, durante o período da ditadura”, destacou o secretário Zaqueu Teixeira, que relembrou a luta da Assembleia Legislativa para aprovar a lei que daria apoio à Comissão Nacional da Verdade.

“O regime militar nos impôs atitudes muito perversas e vivemos de 1964 a 1985 um período muito sombrio de nossa história. É preciso louvar a atitude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, acompanhando a Comissão Nacional da Verdade, teve nos deputados Gilberto Palmares, Luis Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Ramos, e todos nós que votamos e brigamos para aprovar essa lei, a força para que essa lei fosse aprovada na Alerj e pudéssemos acompanhar a lei da comissão nacional”, concluiu o secretário.

A Comissão Estadual da Verdade funcionará na Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, mas contará também com uma sala no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em Botafogo, para fazer a consulta aos documentos preservados no local. A equipe terá uma sala fixa, a de número 211, além de poder usar as salas de reunião e de consulta, que fica próxima ao arquivo e a serviços de digitalização de documentos, por exemplo.

“Casos emblemáticos, como as bombas na OAB e do Riocentro, além da Casa da Morte, em Petrópolis, são algumas das prioridades das investigações, além de o trabalho ter foco nos desaparecidos políticos. O Estado do Rio de Janeiro, o maior número de desaparecidos. Nós não reconhecemos a anistia aos torturadores. Não estamos propondo tortura ou tribunal de exceção, estamos apenas bradando por Justiça. A eles, o direito de sentar no banco dos réus e de se defenderem das acusações”, considerou Wadih Damous, presidente da comissão, composta ainda por Álvaro Machado Caldas, Eny Raimundo Moreira, Geraldo Cândido da Silva, Marcelo Cerqueira, Nadine Monteiro Borges e João Ricardo Dornelles.

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ESPAÇO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA MANGUEIRA PASSA POR REFORMA E NOVO PRÉDIO É ENTREGUE AOS MORADORES

Evento contou com a presença do vice-governador Luiz Fernando Pezão e do secretário Zaqueu Teixeira

Cursos de educação básica para jovens e adultos, reforço escolar, aula de idiomas, cursos profissionalizantes nas áreas de elétrica, construção civil e mecânica de motos, atividades esportivas para crianças e idosos e uma biblioteca com acervo de 1300 livros. Estas são algumas das atividades que serão oferecidas pelo Sistema Firjan, por meio do programa SESI Cidadania, no espaço da Fundação Leão XIII, na Mangueira. A entrega do novo prédio aos moradores, após uma reforma financiada por um banco internacional, aconteceu nesta terça-feira (07/05) com a presença do vice-governador Luiz Fernando Pezão e do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

“Esse espaço que estamos inaugurando hoje pertence à Fundação Leão XIII e estava sendo subaproveitado, porque o Estado não conseguia entrar de maneira firme na comunidade. A parceria com o SESI/Firjan, trazendo o SESI Cidadania, aliada aos interesses da comunidade pela busca dos cursos de qualificação, será fundamental para darmos um salto de qualidade na Mangueira. Essa parceria se repetirá em outras comunidades e esse é mais um passo firme que damos na agenda da pacificação e da cidadania”, destacou o secretário Zaqueu Teixeira.

As inscrições para as oficinas já estão abertas e a previsão é que se iniciem no próximo mês. As aulas de Ensino Médio e Fundamental para jovens e adultos vão ser realizadas diariamente das 18h às 22h. Já os cursos de educação profissional do SENAI, que contam com laboratórios específicos, serão oferecidos na manhã e à tarde. Lucimar de Fátima, que faz aulas de alongamento no espaço, já pensa em matricular a neta no curso de idiomas. Já a colega de turma, Maria Barbosa, 74 anos, diz que fez novas amizades na ‘aula de ginástica’.

“Eu faço aula toda segunda, quarta e sexta. Se não frequentasse o espaço da Fundação Leão XIII estaria em casa ‘cheia de reumatismo”, conta às risadas, Maria, que é moradora da comunidade do Telégrafo há 40 anos.

Na ocasião, o vice-governador adiantou que, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura do Rio, as regiões da Tijuca e da Mangueira serão contempladas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As ações serão focadas em urbanização, tratamento de esgoto, melhoria de condições de moradia e áreas de lazer e construção de centros de vocação tecnológica e escolas.

“É uma alegria poder contar com essas parceiras aqui dentro da Mangueira, como é o caso da Firjan, que está presente em quase todas as comunidades que ocupamos. As parcerias com a iniciativa privada são importantes por levarem ensino, dignidade e cidadania. Só assim vamos vencer a chaga que dominou o Rio por mais de trinta, quarenta anos. O Rio de Janeiro, principalmente a região metropolitana e a cidade, precisa aproveitar o momento que o país vive, de crescimento da economia. Por isso, é necessária a oferta de cursos, como esses que os moradores da Mangueira terão acesso, para que os jovens possam aproveitar as oportunidades”, disse o vice-governador.

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CERIMÔNIA DE POSSE DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO

A comissão estadual tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos às violações de direitos humanos praticadas na Ditadura Militar