GOVERNO DO ESTADO REGULAMENTA VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS PARA LGBT

04/29/2011 às 6:55 pm | Publicado em Uncategorized | Comentários desativados em GOVERNO DO ESTADO REGULAMENTA VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS PARA LGBT

Entre as medidas, cartilhas sobre a conduta durante as visitas e encontros de capacitação dos agentes penitenciários

Os detentos e as detentas LGBT dos presídios fluminenses conquistaram mais um benefício rumo ao seu retorno ao contexto social livre: as visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da resolução nº 395 publicada no DO de 28 de março, regulamentou a visitação dos presos e presas custodiados (as) nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. A resolução garante isonomia de tratamento à todos internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de (re)estabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

Para o Secretario de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.

A fim de orientar LGBT (detentos(as) e companheiros(as)), a SEAS/DH – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da SuperDir e Seap, fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Procedimentos

A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).

Mais informações:http://ow.ly/4JXFU
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

Anúncios

“A Câmara quer te ouvir!´´Audiência Pública

04/29/2011 às 6:41 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em “A Câmara quer te ouvir!´´Audiência Pública

A Ouvidoria da Câmara Federal dos Deputados, lança hoje (29/04), em Audiência Pública, o projeto “A Câmara quer te Ouvir”. A iniciativa tem como objetivo ouvir a sociedade sobre os temas em discussão na Câmara, buscando a opinião do cidadão nas decisões do Congresso Nacional.
As Ouvidorias têm papel importante na relação do cidadão com os governos, encaminhando aos órgãos competentes as demandas formuladas pelos cidadãos.
O ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Paulo Cunha, participa do projeto acrescentando e estabelecendo relação com os assuntos da Ouvidoria do Congresso Nacional.

Mais informações: http://ow.ly/4JXiP
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO É INSTITUÍDA EM REUNIÃO NA SEASDH

04/29/2011 às 3:02 pm | Publicado em Uncategorized | Comentários desativados em COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO É INSTITUÍDA EM REUNIÃO NA SEASDH

Secretário anunciou a criação de um disque-denúncia e uma campanha de combate ao trabalho escravo no Estado

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, nesta quarta-feira, (27) a primeira reunião de instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no estado do Rio de janeiro (Coetrae-RJ). Durante o encontro, o secretário Rodrigo Neves anunciou para julho a criação de um disque-denúncia, ligado à Ouvidoria da SEASDH, e uma campanha de combate ao trabalho escravo no Estado.

“O combate ao trabalho escravo é uma pauta prioritária do Plano Estadual de Direitos Humanos. Em 2009, foram mais de 100 casos comprovados no Estado do Rio. Em 2010, cerca de 53 casos. Em pleno século XXI é inaceitável a existência desse tipo degradação. Vamos ser implacáveis e empenhar nossas energias nessa causa. É neste sentido que decidimos instalar a comissão criada pelo governador Sérgio Cabral no decreto 42542, de 30 de junho de 2010 ”, destaca o secretário Rodrigo Neves.

A reunião foi presidida pelo subsecretário de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Territórios e Cidadania, Antônio Carlos Biscaia, que ressaltou a importância do trabalho que a comissão tem pela frente.

“O trabalho escravo, infelizmente, ainda é uma realidade mais intensa aqui no nosso estado, principalmente no Norte Fluminense, onde se encontram as grandes plantações de cana. Temos que ter atenção para isso. A comissão tem um papel fundamental a desempenhar pois a força de quem explora é grande. A luta para aprovar no Congresso, em segunda discussão, a Emenda Constitucional que autoriza a expropriação de terra onde há comprovadamente trabalho escravo, é um exemplo dessa força. Isso tem que ser uma mobilização de todos”, afirma Biscaia.

Também participaram da reunião de trabalho o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado; o presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONTRAE), José Armando Guerra; a superintendente de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Coetrae-RJ, Andrea Sepúlveda; e o padre Ricardo Resende, do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Rio de Janeiro.

Além das SEASDH, a comissão é composta por membros das secretarias de Estado de Trabalho e Renda, do Ambiente, de Educação, de Agricultura e Pecuária, e de Segurança; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do Ministério Público Estadual; da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Campos; do Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense; do Consórcio Projeto Trama; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil; do Movimento Humanos Direitos; da Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Campos.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS ESTÁ COM EDITAL ABERTO

04/29/2011 às 2:53 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS ESTÁ COM EDITAL ABERTO

Entidades interessadas em participar devem levar a documentação na SEASDH, no dia 16 de maio

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) está com edital aberto para a seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, para gerir o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (PPDDH-RJ). Podem participar do processo associações, fundações, entidades assistenciais e organizações não-governamentais que comprovem atuação e conhecimento na promoção e/ou proteção dos direitos humanos.

A proposta de atuação deverá contribuir na proteção, apoio jurídico e psicossocial aos defensores de direitos humanos para assegurar a segurança e a continuidade do trabalho. As entidades que desejam participar da seleção devem apresentar a documentação no dia 16 de maio, das 9h às 12h, na Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2334-5547. O edital pode ser acessado em http://200.156.42.162/downloads/downloads/do_074_edital_seasdh_ppddh_2011.pdf.

Mais informações: http://ow.ly/4JKKJ
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

04/28/2011 às 5:50 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

ATO NO ARQUIVO NACIONAL FAZ REPARAÇÃO AOS PRESOS POLÍTICOS DA DITADURA NO RIO

04/28/2011 às 3:18 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em ATO NO ARQUIVO NACIONAL FAZ REPARAÇÃO AOS PRESOS POLÍTICOS DA DITADURA NO RIO

Cerimônia é alusiva ao pagamento de 160 processos de reparação deferidos pela Comissão Especial de Reparação

“Este evento é um tributo aos que resistiram contra o arbítrio e para a retomada do Estado democrático. Nós estamos hoje aqui, reunidos livremente, porque essas pessoas lutaram corajosamente contra a ditadura. É por isso que não podemos deixar que essas histórias sejam esquecidas, elas fazem parte da nossa memória”, disse Rodrigo Neves.

O secretário destacou também que a SEASDH apóia a criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Projeto de Lei 7376 de 2010. Um dos objetivos da comissão é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985). O projeto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e está de acordo com as ações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A cerimônia, organizada pela subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos, vinculada à SEASDH, é alusiva ao pagamento de 160 processos de reparação deferidos pela Comissão Especial de Reparação. Além do pedido de desculpas oficial, a reparação também envolve o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos beneficiados pela lei estadual 3744, de dezembro de 2001.

“Eu não me vejo como vítima. Vítimas foram os parentes dos presos e mães daqueles que não puderam enterrar os filhos. Sinto-me honrado neste momento porque nós fomos combatentes pela democracia no nosso país”, disse Colombo Vieira de Souza Júnior, um dos ex-presos políticos e que recebeu das mãos do secretário Rodrigo Neves a carta de pedido de desculpas oficial, assinado pelo governador Sérgio Cabral.

“Esta é uma dívida que o Estado brasileiro tem com aqueles que foram privados da liberdade, expulsos do país, torturados e negados o direito básico da cidadania. Um ato como este fortalece as convicções republicanas”, afirmou o subsecretário Antonio Carlos Biscaia.

A jornalista Hildegard Angel, que teve a mãe e o irmão mortos durante a ditadura, apresentou a cerimônia que contou com a presença do ministro interino André Lázaro, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, representando a ministra Maria do Rosário.

“A filósofa Hannah Arendt dizia que ‘a dor é incomunicável’, por isso é tão importante garantir que essa memória não seja esquecida e que nunca mais violações como as cometidas na ditadura se repitam. A nossa juventude precisa se apropriar dessa história”, completou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Nemer Damous Filho, esteve presente na cerimônia, assim como a procuradora geral do Estado, Lucia Lea, o subprocurador Geral do Ministério Público Estadual, Leonardo Chaves, e, representando o Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Memórias Reveladas

O Arquivo Nacional possui o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, que é o único centro de documentação virtual, no Brasil, sobre a ditadura militar. O site reúne publicações e arquivos, com documentos oficiais do período, como sumários informativos, fichas de polícia técnica, relatórios de atividades dos considerados “subversivos”, fotos de atividades “suspeitas” e pareceres da censura.

Mais informações:http://ow.ly/4IYbV
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

A SEASDH está desenvolvendo um projeto, seguindo os moldes do site do Arquivo Nacional, para reunir material, sobre a época, do Estado do Rio e utilizar o que já foi colhido pela Comissão Especial de Reparação, instituída na gestão do governador Sérgio Cabral. A secretaria fará uma parceria com o Arquivo Público, que já trabalha com técnicas de conservação.

MARCOS FROTA SELECIONA NOVOS TALENTOS NA CIDADE DE DEUS PARA ATUAREM NO SEU CIRCO

04/27/2011 às 5:25 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em MARCOS FROTA SELECIONA NOVOS TALENTOS NA CIDADE DE DEUS PARA ATUAREM NO SEU CIRCO

UniCirco atrai jovens moradores da Cidade de Deus, em Jacarepaguá

O ginásio da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), na Cidade de Deus, se tornou um grande picadeiro ontem. A audição para a escolha de novos talentos, para a Universidade Livre do Circo (UniCirco), do ator Marcos Frota, movimentou a comunidade e teve 65 inscritos. Na seleção final que acontecerá hoje, dia 27, na lona situada na Quinta da Boa Vista, os pré-selecionados da Cidade de Deus irão disputar as vagas para as oficinas e para também trabalhar no circo com moradores da Barreira do Vasco, Rocinha e Morro da Mineira. Todos os jovens têm entre 15 e 29 anos de idade.

Para o ator Marcos Frota, levar picadeiro para o Centro de Referencia da Juventude (CRJ), vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que fica no centro da comunidade, só reforça a vocação do circo: a sua itinerância.

“A característica fundamental do circo é o ir e vir. Levar o espetáculo até as pessoas é a maneira mais fértil de plantar a semente. Além disso, cria o ambiente solene e provoca o encantamento, principalmente com os mais novos”, comentou o ator que visitou ontem projetos que funcionam na comunidade, como o próprio CRJ, e também a Central Única de Favelas, a sede da UPP local, e fez pessoalmente o convite para a audição aos alunos de duas escolas municipais da região.

Um dos estudantes do colégio Leila Barcelos se interessou e pediu que a professora falasse com o ator. Djailson dos Santos, de apenas 15 anos de idade, não pensou duas vezes em fazer o teste. Ele foi aluno de karatê do CRJ e já fez ginástica olímpica no clube do Flamengo. Com este currículo, ele esta confiante para o teste final, amanha, já que ele conseguiu passar na pré-seleção.

“Eu sei que tenho talento e sabia que não ia errar, mas a final será diferente porque tem muita gente preparada e eu estou um pouco afastado do esporte. Mas sei que essa e a minha grande oportunidade e eu esperava por ela há algum tempo”.

Para os veteranos, que integram a trupe há cinco anos, Richard Moreno e Priscila Lopes, a audição é a grande oportunidade que esses jovens têm de entrar para o circo.

“A UniCirco se difere dos outros por não ser tradicional e as pessoas sem experiência têm aqui a chance de começar sua carreira já no circo”, explicou Richard, capoeirista desde pequeno.

Segundo Marcos Frota, a seleção de hoje apenas o primeiro passo. Ele quer que cada uma dessas quatro comunidades organize um grupo de 25 pessoas para conceber um espetáculo, com o tema Rock in Rio, para fazer apresentações itinerantes. Sua idéia que esses jovens se transformem numa espécie de replicadores desta atividade.

“Ao longo dos anos eu aprendi que amar é estar disponível. E com o circo eu posso exercitar a minha cidadania. Percebo, de imediato, que a postura desses jovens muda. Eles têm sede, querem participar. Eu digo sempre que esse projeto é mais experimentação que reflexão”.

As oficinas são divididas em sete módulos, sendo cinco com aulas praticas, e dois sobre cidadania.

Mais informações:http://ow.ly/4IgQj
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

SEASDH organiza ato de reparação aos ex-presos políticos da Ditadura

04/26/2011 às 6:29 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em SEASDH organiza ato de reparação aos ex-presos políticos da Ditadura

Cerimônia será realizada no Arquivo Nacional no próximo dia 27 de abril

O governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza no próximo dia 27 de abril, às 10h, um ato simbólico de reparação às pessoas que foram detidas e/ou torturadas sob acusação de participarem de atividades políticas entre o período de 01 de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a responsabilidade e/ou guarda dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Além do pedido de desculpas oficial, a reparação também envolve o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos beneficiados pela lei estadual 3744, de dezembro de 2001.

A cerimônia será no Arquivo Nacional e é alusiva ao pagamento de 160 processos de reparação deferidos pela Comissão Especial de Reparação. A solenidade contará com a presença do Governador do Estado, Sérgio Cabral, e do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

“Mais do que o valor em dinheiro que essas pessoas têm o direito a receber, é o valor simbólico. Foi um período da nossa história que os mais novos precisam conhecer e o papel do Estado é promover e preservar a memória política e a história pela luta dos direitos humanos”, disse o subsecretário de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Cidadania e Território, Antonio Carlos Biscaia.

Dos 1116 processos administrativos feitos por pessoas presas durante a ditadura militar de 1964, a gestão do governador Sérgio Cabral, realizou o pagamento de 433. A Comissão Especial de Reparação tem a atribuição de receber e processar os requerimentos e emitir parecer sobre os pedidos de indenização.

Serviço:

“Direitos Humanos e Memória: Reparação aos presos políticos da Ditadura no Estado do Rio de Janeiro”

Endereço: Arquivo Nacional, na Praça da República, nº 173, às 10h.

Mais informações: http://ow.ly/4HrIl
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

Moradores de Teresópolis e Sumidouro recebem os kits de móveis e eletrodomésticos

04/25/2011 às 7:26 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em Moradores de Teresópolis e Sumidouro recebem os kits de móveis e eletrodomésticos

População atingida pelas chuvas na Região Serrana começa a reestruturar suas vidas

Depois de Petrópolis, Bom Jardim e Areal, na última quarta-feira, dia 20, foi a vez dos moradores de Teresópolis e Sumidouro receberem os kits de móveis e eletrodomésticos entregues pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). No evento, o secretário Rodrigo Neves anunciou que serão construídos dez novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos sete municípios atingidos pelas chuvas de Janeiro.

“A construção desses novos centros é importante para que possamos atender, prioritariamente, as pessoas que moravam nos bairros atingidos pelas chuvas. Somente nesta ação, o governo do Estado, através da SEASDH, vai disponibilizar R$ 800 mil para a implantação dos novos CRAS. Aqui em Teresópolis, por exemplo, teremos no total seis unidades para atender a população”, explicou o secretário Rodrigo Neves.

Além desse investimento, o governo do Estado disponibiliza ainda R$ 1,5 milhão por mês para o pagamento do aluguel social a 2.300 famílias. Outras 200, que tiveram as casas interditadas pela Defesa Civil ou que precisarão ser reassentadas, serão incluídas na plataforma CADÚnico (CEF/SEASDH/MDS)para receber o auxílio.

“A prefeitura de Teresópolis identificou que essas famílias foram atingidas pelas chuvas e não recebiam o aluguel social. Essa ação mostra que quando os governantes se unem quem ganha é a população”, ressalta Rodrigo Neves.

Em Teresópolis, 400 kits, composto por geladeira, fogão, panelas, cama e colchão de casal e solteiro e televisão foram entregues no Várzea Futebol Clube. Uma das famílias beneficiadas é a da agricultora Roberta Souza. Aos 26 anos, ela é mãe de três filhos, com idade entre 10 e dois anos, e está grávida de dois meses. A casa onde ela morava com o marido, no bairro de Vieira, foi totalmente destruída pelas chuvas, quando também perdeu os avôs e um tio.

“Eu estou muito feliz de receber esse kit porque a plantação também foi destruída pela chuva. Acredito que só daqui a seis meses poderemos colher os tomates e os jilós. Os móveis vão me ajudar a reconstruir a vida enquanto esperamos a terra ficar boa para voltarmos a plantar”, comemora a meeira que mora em uma área no interior de Teresópolis responsável pelo abastecimento de produtos agrícolas para o Rio de Janeiro.

Outra moradora que também recebeu o kit foi a empregada doméstica Tânia de Oliveira. A casa onde ela morava, na região de Biquinha, foi destruída com a chuva. Ela não chegou a ir para um abrigo porque ficou, com o marido e os seis filhos, e mais 25 parentes, em uma casa que pertence a sua patroa.

“Graças a Deus ninguém da minha família morreu, mas eu perdi muitos amigos. Esta mobília que ganhamos é um primeiro passo para reconstruirmos as nossas vidas. Agora é só torcer por uma casa”, contou a moradora.

Para o prefeito de Teresópolis Jorge Mário, que já disponibilizou dois terrenos para a construção das moradias, a entrega dos kits é a chance que os moradores de Teresópolis têm de reconstruírem as suas vidas e resgatar a imagem da cidade.

“Algumas pessoas perderam tudo e por isso seria muito difícil, mesmo com a ajuda do aluguel social, comprar o mobiliário. Acredito que todos nós, juntos com os governos do estado e federal, vamos superar esse momento e reconstruir a cidade”.

Logo depois da cerimônia em Teresópolis, o secretário Rodrigo Neves seguiu para Sumidouro onde fez a entrega de 56 kits para moradores daquele município. No decorrer do evento, ele anunciou o investimento de R$ 300 mil para a construção de uma quadra poliesportiva, além da implantação de um novo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que ficará localizado no centro do município.

“Esse kit é um auxílio para as famílias como apoio à reestruturação da convivência familiar com privacidade e segurança fora dos abrigos. As famílias vão aproveitar a oportunidade para reconstruir suas vidas”, concluiu o secretário.

Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

COMUNIDADES PACIFICADAS VÃO RECEBER POSTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

04/25/2011 às 4:39 pm | Publicado em Informações | Comentários desativados em COMUNIDADES PACIFICADAS VÃO RECEBER POSTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS e SEASDH viabilizam desenvolvimento local

Os moradores das comunidades pacificadas Cidade de Deus, Complexo da Penha, Complexo do Alemão e Borel poderão, em breve, contar com os serviços da Previdência Social bem perto de casa. O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e a diretora de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, Cinara Wagner Fredo, visitaram na manhã desta terça-feira (19) as comunidades para definir os locais onde serão implantação os postos avançados da Previdência Social nestas localidades.

A parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH) e o INSS nesse projeto é fundamental para viabilizar o desenvolvimento local com incentivo a formalização dos micro empreendedores individuais”, destacou o secretário Rodrigo Neves.

O posto deve começar a funcionar a partir de junho deste ano e oferecerá cerca de trinta serviços diferentes, tais como: agendamento de requerimento de benefício, inscrição do contribuinte, marcação de perícia médica, orientação inicial, extrato do benefício, simulação de contagem de tempo de serviço, dentre outros.

Mais informações: http://ow.ly/4Guad
Ouvidoria SEASDH – ouvidoria@social.rj.gov.br

Próxima Página »

Blog no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.