Estado realiza Conferência Estadual de Igualdade Racial

08/26/2013 às 1:12 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Para chegar à etapa estadual, foram realizadas 41 Conferências Municipais, que elegeram 398 delegados.

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Com o tema Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por um Estado e um Brasil Afirmativos, nesta sexta-feira (23/08), no clube Renascença, na Grande Tijuca, teve início a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). O evento acontece de 23 a 25 de agosto e tem como objetivo discutir ações afirmativas que possam promover em todo o estado políticas públicas em prol da igualdade racial. Para chegar à etapa estadual, foram realizadas 41 Conferências Municipais, em todas as regiões do estado, que elegeram 398 delegados.

“Além de falar da satisfação em participar da política pública de igualdade racial, eu gostaria de destacar dois pontos importantes para lutarmos nesta temática. Um deles, são as cotas para o concurso público, colocando uma representação maior do negro e tirando das mãos exclusivamente das elites, o outro, é a criação do Comitê Intersetorial da Comunidade Quilombola”, afirmou o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, destacando que o comitê deve ser instaurado até 20 de novembro deste ano.

Morador da Comunidade Quilombola da Machadinha, no município de Quissamã, André Luiz do Sacramento compareceu à conferência com a intenção de apontar as necessidades da comunidade remanescente dos quilombos. “Eu espero que estas iniciativas do estado sensibilizem os municípios, que não têm visão sobre nós. As políticas públicas não chegam nos antigos quilombos, estamos distantes e excluídos, o nosso município não se preocupa com esta questão”, revelou Sacramento.

Para o Superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo Dias, a discussão vem avançando no estado, já que todos os municípios da região metropolitana realizaram conferências municipais e a região representa 75% da população. “Em todas as regiões aconteceram um número expressivo das etapas municipais, atingindo mais de 50% dos 92 municípios do estado. Com isso mobilizamos cerca de 3.800 militantes da causa, fazendo com que o diálogo avance, as cidades que ainda desviam os olhares para a questão da igualdade racial passam a trazê-la para suas pautas, discussões e estratégias”, pontuou o superintendente.

As propostas

Neste ano os eixos centrais a serem debatidos são as estratégias para o desenvolvimento e enfrentamento ao racismo; os avanços e limites das políticas de igualdade racial; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial e a participação política e controle social nos espaço de decisão e de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas.

Representando a sociedade civil, o Babalaô Ivanir dos Santos, liderança nas causas de racismo e igualdade racial, prestigiou o evento e destacou a importância de lutar pela aplicação da lei 10.639/3. A lei do Congresso Nacional, que completa 10 anos de sanção, inclui no currículo oficial das escolas a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira. “Para mim, esta é uma questão, embora antiga, ainda importante, e deve ser reforçada. A educação ainda é uma questão que tem diversos desdobramentos nesta causa e esta lei é, sem dúvida, algo que merece destaque. Mas parabenizo o evento neste ano e sei que toda discussão é importante e temos que lutar para que ela se transforme em política pública e entre no orçamento”, frisou o babalaô.

O evento é uma realização conjunta do Governo do Estado coordenada pela secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Supir) e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine). A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, da deputada federal, Benedita da Silva, da deputada estadual e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rosângela Gomes, do presidente do Cedine, Paulo Roberto, e do presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra.

Programação:

No sábado, dia 24, a partir das 9h, a conferência será marcada pelos grupos de trabalho que acontecem na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), junto com as Plenárias da Sociedade Civil. No dia 25, no mesmo horário, haverá a plenária final e a eleição dos delegados para a conferência nacional, com encerramento previsto para as 17h, com shows e atividades culturais, no Clube Renascença.

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Territórios da Paz apresenta plano de memória das comunidades pacificadas

08/26/2013 às 1:09 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

O programa pretende lançar edital de promoção de registros memorialísticos até o fim do ano

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Com o objetivo de firmar novas parcerias, foi apresentado, nesta quinta-feira (22/08), no auditório da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Plano de Histórias e Memórias das Favelas, do programa Territórios da Paz, vinculado à SEASDH. O evento iniciou o debate para definir os rumos do plano, com previsão de lançamento de edital até o fim do ano, voltado para projetos de cunho memorialístico, feito por pessoas físicas ou jurídicas das comunidades pacificadas.

“Queremos promover uma articulação plural com as intenções de contribuições, estas podem ser realizadas de diversas formas, até mesmo na capacitação dos moradores que necessitem de conhecimento em determinada ferramenta para registro ou resgate memorialístico. Trata-se de um plano que pretende estimular a pesquisa sobre a própria história dos territórios, os moradores vão decidir em que formato, se através de um pequeno museu, um memorial, placas nas ruas, tudo isso é registro de memórias”, explicou o Superintendente de Territórios da secretaria, Willian Resende.

Durante um ano e meio de encontros com moradores de dez comunidades pacificadas, um grupo de trabalho promoveu a identificação e registro de material histórico. Este levantamento será publicado em livro, lançado junto com o edital que vai premiar, com até R$ 20 mil, projetos neste tema. O edital é voltado exclusivamente para moradores dos territórios do Batan, Rocinha, morros do Andaraí, Turano, Santa Marta, São Carlos, Chapéu Mangueira, Babilônia, Formiga e Ladeira dos Tabajaras. Pretendendo se estender a outras comunidades.

“O trabalho é a essência do que foi registrado nas reuniões intercomunitárias. Com essa publicação estimulamos os parceiros, o Estado e a comunidade, a trabalharem juntos, para concretizar o estudo e exposição da história das favelas. E que esta iniciativa dê espaço para que cheguem a outros territórios”, afirmou o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

O evento contou com representantes da sociedade civil e de diversas instituições que atuam em territórios, pacificados ou não. Dentre os participantes, a assessora-chefe do Sistema Estadual de Museus, vinculado à Secretaria Estadual de Cultura, Luciene Figueiredo, elogiou a iniciativa e colocou-se à disposição para possíveis parcerias. “Todo o processo feito por este grupo de trabalho é muito familiar, é o viés utilizado por um museu, mesmo que esta não seja exatamente a intenção do plano, mas com esse levantamento, podemos orientar as diversas forma de organização e exposição deste material e contar com o potencial criativo das comunidades. O apoio pode ser de forma conceitual, educativa ou por articulação institucional”, afirmou Figueiredo.

A representante do projeto Viva Favela, da ONG Viva Rio, Virgínia Rigot, participou do evento com o intuito de conhecer e possivelmente trazer uma contribuição com oficinas de capacitação promovidas pela sua instituição. “Acredito no projeto porque imagino que ele possa deixar essa memória viva. Seja qual for o formato, ele pode interagir com o espaço de várias formas, virtualmente ou anexado a uma biblioteca existente. O importante é implantar a cultura dessa pesquisa pelos moradores. Não precisa necessariamente que seja erguido um novo espaço físico, mas contribuir para que este roteiro entre na programação da população de alguma forma atrativa e não rudimentar”, disse Rigot.

Brasil e Estados Unidos trocam experiências no combate à violência contra a mulher

08/26/2013 às 12:55 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Evento marcou aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha

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Para comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Consulado Americano no Rio de Janeiro, promoveu, na manhã desta quinta-feira (22/08), a Roda de Conversa: Brasil e Estados Unidos no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

O evento visou a troca de experiências entre os dois países no que tange a política de enfrentamento a violência contra a mulher e contou com a participação a diretora Executiva do Centro Mary Parrish para Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (EUA), Valerie Wynn, e do tenente da divisão de violência doméstica do Departamento de Polícia de Nashville (EUA), Mark Wynn.

Durante o encontro, Valerie explicou como funciona o Centro Mary Parrish, as semelhanças e diferenças na política de combate à violência sexual nos dois países, e dividiu sua própria experiência pessoal quanto à questão. Ela criou o centro após trabalhar três anos como assessora da Divisão de Violência Doméstica do Departamento de Polícia de Nashville e ver de perto as barreiras enfrentadas pelas vítimas para ter acesso aos serviços. Ela própria já foi vítima de violência contra a mulher, praticada por um ex-namorado, e decidiu dar ao centro o nome de sua sogra, também agredida.

“Ao dar o nome de minha sogra ao centro quis mostrar as mulheres que há homens bons como o meu marido e que é possível criar filhos diferentes, que não se tornaram agressores ao crescer. Nossos países são bastante semelhantes, somos multiculturais, e durante muito tempo a violência doméstica foi vista como um crime menor. Em nosso país, a maioria das vítimas também são afrodescendentes. Mas a nossa principal semelhança, neste sentido, é a lei de proteção às mulheres, que ambos temos. A diferença é que temos uma lei nacional de 1994 e a de vocês tem sete anos, mas o Brasil já tem um bom alicerce para o combate e a prevenção da violência contra as mulheres”, disse Valerie.

O Centro Mary Parrish é uma organização não governamental que oferece atendimento às mulheres vítimas de violência, bem como suporte para que elas saiam dessa situação. Eles oferecem apartamentos onde essas mulheres podem ficar com seus filhos até que tenham condições de retomar suas vidas. Cada mulher pode ficar no programa por até 2 anos. É um trabalho semelhante ao oferecido pelas Casa Abrigo da Mulher no Brasil.

O tenente da divisão de violência doméstica do Departamento de Polícia de Nashville (EUA), Mark Wynn, ressaltou que um dos desafios enfrentados é fazer com que as mulheres confiem na polícia e que esta esteja capacitada para atender a esta demanda.

“Durante muitos anos o que vimos é a vítima ser confrontada e não o agressor. Nós temos em nosso país um número de emergência e em geral elas só ligam para lá na quinta agressão e quando perguntamos porque elas não ligaram antes descobrirmos que elas não confiavam na polícia. Certa vez, ao ser agredida pelo meu padrasto, minha mãe ouviu da política que se fossem chamados mais uma vez iriam prendê-la. Eles não conseguiram perceber que minha mãe não falava por medo e não ofereceram a ela o atendimento que deveriam. Ainda criança prometi a ela que seria policial para prender meu padrasto. Não o prendi, mas prendi centenas de agressores de mulheres. Há alguns anos vimos treinando a polícia para identificar os sinais de violência doméstica, conquistar a confiança da vítima e dar opções para que elas possam sair daquela situação”, contou o tenente Mark.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, participou da abertura do encontro e destacou que a troca de experiência entre os países é sempre benéfica.

“Esta data é especial porque a Lei Maria da Penha faz sete anos e nos trouxe um grande avanço nesta questão. Temos uma rede bem estruturada, no que diz respeito à proteção das mulheres vítimas de violência, com apoio psicológico, jurídico, com uma mobilização e atenção especial das delegacias de mulheres. Essa rede tem nos permitido avançar na atuação do Estado, ainda com o trabalho de conscientização nesta questão, e permite também que as famílias restabeleçam seus laços. Estou certo de que aprendemos muito com Mark e Valerie hoje, e que eles também irão levar informações preciosas para o seu trabalho nos Estados Unidos”, destacou Zaqueu.

Também participaram da roda de conversa a coordenadora da Casa Abrigo Lar da Mulher, Sueli Ferreira; a coordenadora do CIAM Marcia Lyra, Cristina Fernandes, e superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Marcelly Lira.

Restaurante cidadão de Nova Iguaçu recebe ação social

08/26/2013 às 12:47 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Frequentadores tiveram isenção para segunda via de RG e certidões de nascimento, casamento ou óbito

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O Restaurante Cidadão Madre Teresa de Calcutá, de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, recebeu, nesta quarta-feira (21/08), a Ação Social Cidadania Direito de Tod@as, que oferece acesso à documentação básica aos usuários dos restaurantes. Os frequentadores tiveram isenção da taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade e das certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. O serviço ocorre todo mês, geralmente às quartas-feiras, das 9 às 14 horas, em todos os restaurantes cidadãos do estado. Neste primeiro ano, a iniciativa ocorreu em todos os 16 restaurantes, desde maio, com média de 130 atendimentos em cada ação.

“É uma parceria que dá certo, as pessoas vêm aqui se alimentar, para conduzir bem suas vidas e ainda conseguem emitir um documento pendente. Por aqui passam muitas pessoas que necessitam de uma isenção e algumas que simplesmente podem aproveitar a facilidade da ocasião”, destacou o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

O funcionário público José Tadeu Sacramento, de 51 anos, almoça quase todos os dias no local e já sabia da ação através dos cartazes na entrada. Ele recebeu isenção para emitir sua segunda via de Certidão de Nascimento no município de Angra dos Reis, região Sul Fluminense. “Eu preciso muito tirar essa segunda via, mas teria que ir a primeira vez, apenas para me informar, pagando uma passagem cara. Agora posso ir diretamente com o encaminhamento, os documentos certos e a isenção para deixar de pagar a taxa”, disse o funcionário público.

A ação é realizada em conjunto pela Subsecretaria de Articulação Institucional e pela Superintendência de Segurança Alimentar e Renda, vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Fundação Leão XIII e com o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC).

SEASDH apresenta prontuário SUAS-RJ em reunião da CIB

08/21/2013 às 1:05 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Encontro realizado na sede da secretaria reuniu gestores de 71 municípios do estado

 

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A reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de agosto, realizada nesta terça-feira (20), discutiu duas importantes pautas para o estado do Rio de Janeiro: a erradicação do sub-registro civil de nascimento e o novo prontuário para acompanhamento familiar no estado. O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reuniu gestores de 71 dos 92 municípios fluminenses.

Durante o encontro, a Subsecretaria de Estado de Assistência Social e Descentralização da Gestão apresentou o prontuário SUAS-RJ, que irá normatizar o acompanhamento familiar realizado pelos profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS.

“Com este prontuário o acompanhamento familiar será unificado em todos os municípios do estado, permitindo uma atuação mais aprofundada, um diagnóstico mais preciso. E são esses dados qualificados que irão nos permitir caminhar de forma mais precisa na política da assistência social”, ressaltou o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu.

Para a subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo, o material produzido vai além de um conjunto de formulários a serem preenchidos.

“Esse trabalho valida, esclarece a nossa compreensão da importância do registro do acompanhamento familiar. O trabalho esmiúça o passo a passo do acompanhamento familiar, reflete sobre o que é uma entrevista de acompanhamento. Não é apenas mais umas folhinhas, com quadradinhos para serem preenchidos, nem vai servir apenas para pesquisa, mas apresentará uma possibilidade de verificação de alguns elementos que são importantes para o planejamento”, explicou Nelma.

Outra pauta importante do encontro foi a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado do Rio de Janeiro. Dados do IBGE de 2010 apontam que existem cerca de 27 mil crianças e adolescentes sem registro de nascimento no estado do Rio. A questão vem sendo trabalhada pelo Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro junto às prefeituras do estado.

“Esse é um tema muito importante para nós porque garante o futuro das nossas crianças, adolescentes e adultos. Isso precisa ser uma campanha do coração de cada um para que possamos erradicar o sub-registro no nosso estado e é a rede da assistência que tem condições de fazer isso”, disse o secretário.

O subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Elói Ferreira, destacou a importância da implantação dos comitês municipais para a erradicação do sub-registro e convidou os gestores municipais a participarem do Encontro Estadual sobre Registro Civil Tardio, que será realizado no dia 26 de setembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

“O governo federal e estadual têm empreendido esforços nesta tarefa e temos buscado mobilizar os municípios para esta causa, porque precisamos encontrar e buscar essas pessoas e zerar o índice do sub-registro. É um desafio que tem que envolver a administração pública, mas também a sociedade civil, as igrejas, associações de moradores, de classe, para que possamos acabar com esta aberração. E aproveitamos esse encontro para fazer um apelo aos municípios que ainda não iniciaram os seus comitês municipais”, destacou o Elói.

Os gestores também foi discutiram e aprovaram a revisão do Regimento Interno da CIB, pactuados na reunião de julho.

SEASDH realiza Capacitação Integrada sobre Acompanhamento Familiar

08/20/2013 às 1:07 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Representantes dos 40 municípios incluídos na expansão do Plano Rio Sem Miséria estiveram presentes

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O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo, o subsecretário de Integração dos Programas Sociais, Antonio Claret, e a equipe de coordenação dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem receberam, nesta segunda-feira, 19, representantes dos 40 municípios fluminenses beneficiados com a expansão do Plano Rio Sem Miséria para a capacitação Integrada sobre Acompanhamento Familiar e os Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no auditório da SEASDH.

O secretário Zaqueu Teixeira destacou a importância do Plano Rio Sem Miséria e do conhecimento dos programas por parte dos municípios.

“O Governo do Estado está fazendo um trabalho importante, erradicando a pobreza extrema no Rio de Janeiro, e a presença dos municípios aqui, hoje, garante que a política seja bem aplicada, porque são os municípios quem estão à frente, são vocês que conhecem cada uma das pessoas que hoje nós atendemos com estes programas”, disse o secretário, que reforçou o compromisso do apoio ao trabalho da assistência social.

“Hoje cofinanciamos 429 CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) no estado, sendo que 107 deles são cofinanciados exclusivamente pelo Estado, e temos reforçado nossa parceria junto ao MDS para aumentar esta margem”, explicou Zaqueu.

O evento teve a mesa de abertura seguida pela apresentação da superintendente de Renda de Cidadania, Ana Vieira, sobre os conceitos e modelo operacional do Programa Renda Melhor, e do superintendente de Integração e Qualificação dos Programas, Luís Gustavo Martins, sobre as especificidades do Programa Renda melhor Jovem.

O subsecretário de Integração dos Programas Sociais, Antonio Claret, e a subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo, destacaram a importância desta segunda capacitação.

“Esta segunda capacitação tem o objetivo de discutir os componentes do Plano e os instrumentos gerenciais à disposição dos municípios, além de reforçar a importância da integração dos benefícios e serviços socioassistenciais para a superação da pobreza extrema e promoção da inclusão social”, afirmou Claret.

“Este trabalho, com ênfase no acompanhamento familiar, é fundamental para os municípios, e sem ele o processo de enfrentamento à pobreza extrema ficaria comprometido. As famílias, empoderadas de seus direitos e acesso a políticas públicas, poderão ser sujeitos de uma nova história de suas vidas e os municípios são peças imprescindíveis neste processo”, concluiu Nelma.

Uma das representantes dos municípios, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Paraíba do Sul, Mariângela Brick Santos, elogiou a capacitação.

“É muito importante conhecer a dinâmica deste trabalho. Mantemos contato direto com a coordenação e esclarecemos sempre nossas dúvidas e dificuldades, mas hoje, além disso, temos a oportunidade de trocar experiências com outros municípios. Vejo este momento como um avanço na assistência social, o que contribui para o desenvolvimento social de todas as cidades”, destacou a secretária.

Após as palestras, houve ainda oficinas que trataram do planejamento e da análise de dados para a organização do acompanhamento familiar, do fluxo de acompanhamento e de identificação das famílias por territórios.

 

Moradores Realizam o I Fórum Sociocultural e Esportivo do Turano

08/20/2013 às 1:02 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Encontro discutiu apoio aos projetos realizados na comunidade

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Com o objetivo de promover a atuação de projetos socioculturais e esportivos no morro do Turano, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), promoveu, neste sábado (17/08), o I Fórum Sociocultural e Esportivo do Turano. O evento, organizado em conjunto por profissionais das áreas de cultura e esporte, que moram e atuam no complexo, pelo Programa Territórios da Paz da SEASDH, e pela Associação de Moradores da Chacrinha, com apoio da UPP Turano, teve por objetivo discutir o apoio aos projetos culturais e esportivos desenvolvidos na comunidade.

No encontro, os profissionais dos projetos desenvolvidos no Turano discutiram, junto ao poder público, à iniciativa privada, à comunidade e à sociedade, os mais recentes resultados dos trabalhos realizados nessa área, destinado a crianças, jovens e adultos do complexo. O fórum também debateu a implementação de futuros projetos socioculturais e esportivos na comunidade.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, que participou da mesa de abertura, falou da possibilidade de instalação de um Centro de Referência da Juventude (CRJ) na comunidade.

“A gente vê que o Turano é uma comunidade ativa, onde a cultura e o esporte pulsam e nós temos que aproveitar esse vigor. Uma das ferramentas que a SEASDH oferece e que temos buscado espaço para instalar aqui é o CRJ, que é um espaço de oferta de serviços e atividades para a juventude”, revelou o secretário.

De acordo com a assessora de gestão do programa Territórios da Paz, Fabrízia Amaral, a ideia do Fórum surgiu de encontros realizados com a comunidade para discutir os projetos culturais e esportivos que atuam na localidade.

“A gente percebeu que há diversos voluntários que trabalham aqui há anos, ajudando a diversas crianças, praticamente sem apoio nenhum. Fizemos cerca de quinze reuniões para discutir a questão, que culminou com a realização do Fórum. O objetivo é trazermos representantes do poder público e da iniciativa privada para que conheçam o trabalho feito aqui e que essas pessoas possam se tornar possíveis parceiros desses projetos”, contou Fabrízia.

Moradora da comunidade, Edna Rocha, é uma das voluntárias do projeto Escola Aberta, no Turano, e conta que a maior conquista para o projeto seria ter um espaço próprio.

“Nós oferecemos diversas atividades culturais e esportivas na Escola Estadual Herbert de Souza. O colégio é aberto aos sábados para as atividades. Atendemos a mais de 300 crianças, jovens e adultos, mas o bom mesmo seria ter um espaço nosso, porque apesar de termos uma ótima relação com a escola temos medo de um dia a parceria acabar. Além disso, com um espaço nosso poderíamos expandir as atividades para outros horários e atender mais gente. Esse Fórum foi importante para mostrarmos nosso trabalho e buscarmos novas parcerias”, falou a voluntária.

O evento foi dividido em painéis de debates nas áreas de cultura e esporte com profissionais da comunidade, poder público e a iniciativa privada. Além de apresentações dos grupos de atletas, dança, música e outras atividades. Houve também exibição de fotografias das Mostras de Memória e Cultura do Turano. Todas as atrações foram realizadas pelos próprios moradores. O encerramento contou com apresentações de Hip-Hop e Capoeira, dos grupos carnavalescos Urubu Bloco e Compositores do Turano, além de uma peça teatral encenada por jovens do Turano.

Japeri recebe mutirão para erradicação de sub-registro de nascimento

08/20/2013 às 12:56 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Ação foi realizada pela SEASDH em parceria com a Prefeitura

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, promoveu no último sábado (16/08) um mutirão para erradicação do sub-registro civil de nascimento na cidade. Durante a ação, realizada no Ciep Gilson Amado, no distrito de Engenheiro Pedreira, foram realizados cerca de 600 pessoas.

Morador da cidade desde a infância, Euclides Carvalho da Silva, de 34 anos, esteve na ação em busca de sua primeira certidão de nascimento.

“Fui roubado da minha mãe biológica quando era um bebê e trazido para Japeri por uma parente dela, que nunca me registrou. Ela é que dizia que meu nome era esse. Durante toda a minha vida passei por muitas dificuldades por não ter documentos. Não pude estudar, uma explicadora me ensinou até o equivalente à antiga segunda série. Também nunca consegui trabalhar de carteira assinada, trabalho há 8 anos no mesmo emprego e eles querem assinar minha carteira mas não podem. Nunca tive dinheiro para tirar os documentos e quando fiquei sabendo da ação vim aqui. Espero que dessa vez eu consiga”, contou Euclides, que deu entrada no processo na Defensoria Pública para a retirada do registro tardio de nascimento.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, destacou a importância dos mutirões para a erradicação do sub-registro no estado.

“O IBGE aponta que o Rio de Janeiro tem, atualmente, mais de 28 crianças e adolescentes sem registro de nascimento. As ações promovidas pelo nosso Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro, em parceria com as prefeituras, são fundamentais para que cheguemos até essas pessoas. Quanto mais perto da população, mais fácil de atende-las”, salientou Zaqueu.

A ação contou com a parceria do Cartório de Registro Civil de Japeri, do DETRAN-RJ, da Defensoria Pública, da Fundação Leão XIII e de diversas secretarias municipais.

SPMUlheres-RJ sedia audiência pública para debater a situação da mulher negra no Estado

08/16/2013 às 1:11 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

O evento foi realizado na Rua Camerino, 51, onde fica o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ) e a SPMulheres-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

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Com o tema “Perfil Social, Econômico e Político da Mulher Negra”, uma audiência pública realizada no Espaço Cultural Cedim, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPMulheres-RJ), promoveu o debate nesta quinta-feira (15/08), sobre a mulher negra no Estado do Rio. A mesa da audiência foi composta pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a Superintendente de Políticas de Enfrentamento à Mulher, Adriana Mota, e pelas deputadas estaduais Inês Pandeló (PT) e Rosângela Gomes (PRB), ambas presidente e membro efetivo, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. Além do debate, foram apresentados dados do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, feito pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), do Instituto de Economia da UFRJ.

“Para que possamos levar a cabo todos estes objetivos descritos no dia de hoje, é de extrema importância o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, lançado neste ano pelo Governo do Rio, tanto no aspecto da articulação institucional, para desenvolvermos mais políticas e debates nesta temática, como também para combater efetivamente a violência contra a mulher negra. Cabe ao Estado executar este plano com esta ótica nas mulheres negras e peço às deputadas presentes que nos ajudem na Alerj, votando em uma parcela maior do Orçamento Anual para o tema Igualdade Racial”, pontuou Zaqueu.

A audiência trouxe à tona vários pontos importantes no enfrentamento às desigualdades da mulher negra, entre eles, a visão da sociedade perante a mulher negra como objeto sexual e portadora de uma sexualidade exótica, a dificuldade da raça negra em apresentar as marcas de agressão na pele em casos de denúncias de violência, e as desigualdades nos padrões de mortalidade e no acesso ao sistema de saúde. “Esta é a sétima audiência pública neste título e o mais importante é trazer soluções para estas mulheres. Eu acredito que a situação pouco se modificou após os 125 anos de abolição da escravatura”, afirmou Pandeló.

Segundo o levantamento feito pelo Relatório Anual do Laeser (2009/2010), 66% das mulheres que recebiam o benefício do programa Bolsa Família por viverem em situação de miséria, eram negras, 37% das mulheres que nunca realizaram um exame clínico de mama também eram negras. Além disso, em relação ao acesso à educação, em 2008, a taxa de analfabetismo nas mulheres brancas acima de 25 anos foi de 7,8%, enquanto a mesma taxa para as mulheres negras chega a 16,9%. “As mulheres negras estão enfrentando as desigualdades de forma mais contundente, o Dossiê Mulher 2013 também apresenta dados alarmantes em relação à violência contra a mulher negra, assim como diferenças em relação à mulher branca, em casos de estupro e homicídio doloso, destacou a Superintendente”, Adriana Mota.

O evento foi realizado na Rua Camerino, 51, onde fica o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ) e a SPMulheres-RJ. A subsecretaria está vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Estiveram presentes representantes de diversos setores do Estado, municípios e sociedade civil, que trabalham em prol das causas de igualdade racial e políticas para as mulheres.

Governo do Estado implanta programa Caminho Melhor Jovem em Manguinhos

08/15/2013 às 12:49 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Projeto oferecerá oportunidades econômicas e sociais para 40 mil jovens de comunidades em pacificação

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizaram, nesta quarta-feira (14/08), solenidade de implantação do programa de inclusão social e oportunidades para jovens Caminho Melhor Jovem na comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio. Com investimento de US$ 84,5 milhões, sendo US$ 60 milhões de um empréstimo do BID, o programa tem como foco jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios em pacificação.

Profissionais qualificados irão escutar as demandas e orientar os jovens quanto às oportunidades para a construção de uma trajetória, desenvolvendo um plano de autonomia. Os próprios jovens traçarão suas metas e o caminho para alcançá-las será indicado e orientado pelos profissionais, que vão articular sua participação nos diversos serviços e oportunidades existentes. Assim, o programa buscará desenvolver com eles uma estratégia individual que possibilite a cada jovem trilhar seu caminho de forma segura e aproveitando ao máximo as perspectivas oferecidas.

“O jovem terá a oportunidade de construir a sua trajetória, auxiliado por seu orientador. É um plano audacioso e inédito, pois o Governo passa a acreditar e investir, de fato, na autonomia da juventude”, destacou o secretário Zaqueu Teixeira. O projeto se inicia em Manguinhos, chegará à Cidade de Deus em setembro e posteriormente alcançará 20 territórios em pacificação, podendo ser expandido para outras localidades do estado. O projeto prevê que serão atendidos individualmente 40 mil jovens até 2016.

A identificação das demandas da juventude de cada localidade possibilitará ao programa fomentar a adequação ou expansão das ofertas. Para isso, o Caminho Melhor Jovem será desenvolvido pela SEASDH em parceria com diversas secretarias de Estado, como Educação, Trabalho e Renda, Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, Esportes e Segurança.

Morador de Manguinhos e aluno do 7° ano do Ensino Fundamental Jeferson Marques, de 15 anos, ficou sabendo do programa hoje e logo se inscreveu.

“Meu pai passou aqui na praça mais cedo, ficou sabendo do programa e me ligou. Vim ver do que se tratava, fiz minha inscrição e espero que o programa me ajude a conquistar o objetivo de cursar a faculdade de engenharia de produção”, contou Jeferson.

Já Andréa Cristine Estrela, 16 anos, aluna do 9° ano do Endino Médio, foi convidada por uma amiga para conhecer o projeto.

Fiz a minha inscrição e me apresentaram vários cursos. Vou ver o que vou querer fazer porque sonho ser enfermeira, mas também gostaria de ser modelo fotográfica”, disse Andréa.

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