SEASDH realiza II Encontro de Gestores Municipais para Promoção da Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento

09/27/2013 às 1:02 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Trabalho intersetorial é a ferramenta para alcançar os objetivos

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Foi realizado nesta quinta-feira, dia 26, no auditório da OAB/RJ, o II Encontro de gestores Municipais para Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Estado do Rio de Janeiro. A realização do encontro, cujo objetivo é reunir todos os gestores municipais e representantes dos setores que trabalham conjuntamente no processo, como as secretarias de Estado de Saúde, de Educação, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, Unicef, a fim de mobilizar todos os municípios para que todos tenham seus comitês municipais, é do Comitê Gestor Estadual de Políticas para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio de Janeiro.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, que esteve na mesa de abertura, ressaltou a importância deste trabalho conjunto.

“Hoje temos 30 municípios mobilizados, com comitês formados ou em formação, e precisamos chegar a todas as cidades fluminenses. Os dados do IBGE são alarmantes: 600 mil crianças no Brasil, 28 mil no estado do Rio e 15 mil na capital não têm registro de nascimento e o caminho para acabarmos de vez com esse problema cruel é trabalharmos juntos, os gestores, o Ministério Público, a Defensoria, a rede de assistência social, a Saúde e a Educação” afirmou o secretário.

Após a mesa de abertura, a primeira mesa de debate, liderada por Nicolas Palopolo Romero, coordenador Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, discutiu a política nacional, apresentou os indicadores e dados sobre o registro civil e o papel do Poder Judiciário na erradicação do sub-registro.

Para esse encontro foram convidados gestores e profissionais da área da Educação, Saúde, Assistência Social e Defensores Públicos, porque a ideia é discutir o acesso a documentação com vários setores, de diferentes políticas públicas. Uma secretaria sozinha não acaba com o problema. A gente precisa de todo o apoio, como temos recebido, pra pensar essa política em conjunto”, salientou a gestora do Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da SEASDH, Tula Brasileiro.

A coordenadora do Escritório UNICEF no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Luciana Phebo, enalteceu o trabalho da SEASDH.

“No Brasil, nossa ação tem foco na redução das desigualdades que afetam as crianças e adolescentes e nós podemos ver claramente o impacto destas desigualdades. É um trabalho importantíssimo que o comitê do rio já está exercendo, fazendo esse mapeamento, busca ativa nas escolas, nos diversos espaços que essas crianças frequentam. Nós, da Unicef, costumamos dizer que nós não trabalhamos com todas as crianças, nós trabalhamos com cada criança do Brasil e cada uma delas tem que ter o registro civil de nascimento. E como o secretário disse, esse é um trabalho a ser feito com braços e coração, como a SEASDH tem feito”, afirmou Luciana.

Na parte da tarde houve a exposição da experiência dos municípios, a discussão sobre a situação da população de rua sem acesso a documentação e o lançamento do Guia de Orientação para os profissionais em Educação – “Crianças e Adolescentes sem Registro Civil de Nascimento: O Quê fazer?”.

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