Estado e municípios se preparam para Seminário do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

11/01/2013 às 12:27 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

SEASDH pretende estimular o processo de adesão dos municípios ao SISAN

Wanderson Costa Cruz-001

A Superintendência de Segurança Alimentar e Renda (SSAR), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), promoveu, junto a gestores municipais, nesta quarta-feira (30/10), uma reunião preparatória para o Seminário do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com os Grandes Municípios, que acontecerá em Brasília nos dias 20 e 21 de novembro. A ideia, de acordo com a Superintendente de Segurança Alimentar e Renda da SEASDH, Ana Paula Rosalino, é convidar os 13 municípios do estado com mais de 200 mil habitantes, chamados para o seminário, para iniciar o debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Estado e apresentar o SISAN, estimulando a participação.

“É uma reunião prévia que, além de aproximar os municípios, vai introduzi-los no SISAN e ajudá-los a alcançar essa adesão. O SISAN já iniciou o processo de descentralização com os estados e agora passa pela etapa dos municípios. É muito importante que o Estado acompanhe esse processo, fazendo com que o sistema chegue à ponta”, pontuou Rosalino.

O SISAN, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei 11.346/2006, é um sistema em construção, que tem como objetivo promover, em todo o território nacional, o direito humano à alimentação adequada. O Governo do Estado assinou o Termo de Adesão com o sistema em novembro de 2011, durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A partir de então, se tornou uma das principais metas do Governo do Estado a implantação do sistema, que se caracteriza por ações descentralizadas do Estado, porém com financiamentos e responsabilidades gestoras compartilhadas, para adequar as políticas públicas de alimentação e renda à tipificação local de cada estado ou município brasileiros.

Dando segmento a esta etapa da descentralização do SISAN-RJ, a SEASDH pretende realizar seminários regionais para instrumentalizar os 92 municípios. “Dessa forma o Estado consegue gerar políticas próprias e alicerçar os municípios para, enfim, avançar na garantia do acesso à alimentação, atento para as questões da produção, distribuição e aquisição de alimentos de qualidade, quantidade e regularidade adequadas”, destacou a superintendente.

Os 13 municípios que participaram da reunião na sede da SEASDH foram Belford Roxo, Nova Iguaçu, Campos de Goytacazes, Magé, Petrópolis, São João de Meriti, Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Macaé, Duque de Caxias, São Gonçalo e Itaboraí.

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