Governo do Estado assina acordo de pactuação do programa “Mulher: Viver sem Violência”

11/13/2013 às 12:06 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Programa do Governo Federal articula diversos serviços públicos de enfrentamento à violência contra a mulher e contará com dois ônibus de atendimento itinerante para as zonas rurais do estado

Wanderson Costa Cruz-9959

Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher serão ampliadas e fortalecidas no estado do Rio. É o que prevê o acordo de pactuação do plano “Mulher, Viver Sem Violência”, assinado nesta terça-feira, 12 de novembro. O Termo de Adesão foi assinado em solenidade no Palácio Guanabara pelo Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Ana Rocha, representando o prefeito Eduardo Paes, e autoridades do sistema estadual de justiça.

“Este programa é muito importante e traz respostas efetivas às mulheres em situação de violência. A Casa da Mulher e o ônibus de atendimento ao interior vão quebrar o ciclo de silêncio que ainda existe em nosso país. Acredito num Estado sem violência e num mundo sem violência. E a responsável por tudo isso é a presidente Dilma, que com esse programa, pretende criar condições para que as mulheres brasileiras vivam melhor, e o governador Sérgio Cabral, que nos atendeu prontamente”, afirmou o secretário Zaqueu Teixeira.

O programa é uma iniciativa do Governo Federal, executada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, capitaneada pela ministra Eleonora Menicucci. Dando continuidade ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Integra e reforça a rede de serviços públicos de governos estadual, federal, municípios-polo e poder judiciário.

“É o programa mais ousado nas políticas de enfrentamento. Agradeço ao governador pelo esforço que tem feito para colocar esse programa na rua. Hoje fechamos o último estado da região Sudeste a assinar o acordo, além disso toda a região Nordeste também já aderiu ao programa”, destacou a ministra.

Formado por seis eixos estratégicos, o programa conta com investimento total de R$ 305 milhões, com um orçamento inicial de R$ 30 milhões para a aquisição de 54 ônibus, 116 milhões para infraestrutura e custeio por dois anos, 100 milhões para campanhas de conscientização, entre outros investimentos. Ainda de acordo com a ministra, os eixos que integram o programa são: ampliação e transformação da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180), construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira, humanização e adequação dos IMLs e hospitais de referência, a entrega de unidades móveis para as mulheres dos campos e das florestas, criação e estruturação núcleos de atendimento em fronteiras para enfrentar o tráfico de mulheres e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.

Com a missão de administrar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Adriana Mota, afirmou que o grande desafio com o programa será de colocar de fato a rede em funcionamento, de forma integrada. “Este programa vai nos ajudar a afinar a rede, pois acreditamos que o serviço deve ser prestado em rede, alinhando outras secretarias e setores, como saúde e justiça, governos, prefeituras, conselhos e sociedade civil. O nosso primeiro Centro de Atendimento à Mulher (CIAM) já fez 18 mil atendimentos, o CIAM Baixada fez mais de 4 mil atendimentos, o nosso estado é o único que publica dados de segurança pública com o Dossiê Mulher. Mas ainda temos dados que apontam que a mulher hoje leva em média 10 anos para fazer uma denúncia de violência, temos um desafio pela frente”, pontuou Mota. Ônibus de atendimento para o interior e Casa da Mulher

Durante o evento, a SPM entregou ao Governo do Rio uma unidade móvel para atendimento de mulheres em situação de violência no campo e na floresta. A unidade funcionará como um Centro Especializado de Atendimento a Mulheres itinerante, levando orientações, ouvidoria qualificada, acolhimento e atendimento às mulheres que estão em áreas rurais do nosso estado. A segunda unidade será entregue no início de 2014. Os ônibus estão equipados com duas salas de atendimento, computadores com internet e serviços de impressão, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

A subsecretária Adriana Mota afirmou ainda que pretende promover um fórum de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, com a participação das mulheres para planejar as ações dos dois ônibus de atendimento para o interior. “As políticas sempre foram e sempre devem ser feitas com a participação das lideranças que nos ajudam a cuidar das ações”, pontuou.

Já a Casa da Mulher Brasileira ficará sediada na cidade do Rio de Janeiro, fazendo com que as mulheres encontrem num único endereço tudo o que precisam para superar a agressão. De atendimento médico e social ao apoio jurídico. Ela será coordenada pela SPMulheres-RJ e terá a parceria do sistema “S” (conjunto de onze instituições de interesse de categorias profissionais, entre elas, SENAI, SESI, SENAC, SEBRAE), para oferecer capacitação profissional às mulheres em atendimento, promovendo mais uma medida de autonomia dessas mulheres, rompendo definitivamente o ciclo de dependência com o agressor.

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