Governo do Estado do Rio pede desculpas às vítimas da ditadura

11/25/2013 às 12:08 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Nova Comissão de Reparação será instaurada para analisar novos pedidos de reparação

Wanderson Costa Cruz-1985

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou, nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, Cerimônia de Reparação a 150 aos Ex Presos e Presas Políticas do Regime Militar. A cerimônia, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encerrou no ciclo de reparações solicitadas à Comissão Especial de Reparação. Durante o evento, o secretário Zaqueu Teixeira anunciou que uma nova Comissão será instaurada em dezembro para receber novos pedidos de reparação.
“Em 2004 a Comissão de Reparação do Rio de Janeiro recebeu 1114 pedidos de reparação de pessoas que sofreram os atos da Ditadura Militar. Deste total 921 foram deferidos, 790 pagos e 186 indeferidos. Hoje encerramos o ciclo de reparação dos danos morais e o pedido de desculpas feito pelo Estado a todas essas pessoas que haviam solicitado reparação na SEASDH. Agora o governador Sérgio Cabral abrirá uma nova comissão, para que novos casos sejam analisados pelo Estado do Rio de Janeiro. A Comissão Estadual da Verdade, instituída este ano, está analisando os casos, levantando documentalmente tudo o que aconteceu durante a ditadura em nosso estado e isso abre a possibilidade para que novas reparações sejam feitas a partir do trabalho da Comissão da Verdade. A partir da instauração da Comissão de Reparação, as pessoas terão um prazo de 180 para requerer a reparação”, informou o secretário Zaqueu Teixeira. O pagamento da indenização pelo Estado a todos os ex-presos políticos do Rio de Janeiro foi feito a partir da instituição da Comissão Especial de Reparação, em 2004, composta por quatro membros escolhidos pelo Governador do Estado, dois pela OAB-RJ, um do Conselho Estadual de Medicina, um do Grupo Tortura Nunca Mais e um da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), conforme o art. 2 1 da Lei 3.744/2001. E a reparação simbólica foi feita a partir da Lei Estadual 3.7444/2001, que prevê a reparação simbólica pelas torturas, reconhecendo as violações dos direitos fundamentais ocorridas.

“O pedido de desculpas é importante, mas não pode ficar somente na palavra. O Estado precisa elaborar políticas públicas de reparação como, por exemplo, a criação de centros de memória que é a nossa luta com o Dops (Departamento de Ordem Política e Social). O Governo precisa se apropriar do processo para que a reparação não se limite à econômica”, comentou Vera Vital Brasil, uma das homenageadas. Outra homenageada foi a ex-presa política da ditadura e filha do desaparecido político David Capstrano, Cristina Capstrano. “Este ato é importante porque ressalta a importância do Estado rever sua relação com o cidadão. Na época da ditadura essa relação do Estado com o cidadão era extremamente repressiva do ponto de vista do Estado, porque havia um cerceamento das liberdades democráticas, de opinião política. Refletir sobre isso é importante para que possamos analisar a situação hoje e criar uma nova cultura”, disse Cristina. Para o presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, que esteve presente à cerimônia, o Estado brasileiro ainda faz pouco por aqueles que combateram a ditadura. “O Estado não faz mais que sua obrigação ao pedir desculpas a quem lutou contra a repressão. A grande vitória seria colocar no banco dos réus aqueles que mataram e torturaram”, comentou Wadih que, na solenidade, pediu a reabertura dos processos de reparação. “O Estado tem que anunciar, com segurança, e dar o exemplo nacional de que tudo o que fizemos ainda é pouco por aqueles que lutaram na ditadura”.

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