COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO É INSTITUÍDA EM REUNIÃO NA SEASDH

04/29/2011 às 3:02 pm | Publicado em Uncategorized | Comentários desativados em COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO É INSTITUÍDA EM REUNIÃO NA SEASDH

Secretário anunciou a criação de um disque-denúncia e uma campanha de combate ao trabalho escravo no Estado

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, nesta quarta-feira, (27) a primeira reunião de instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no estado do Rio de janeiro (Coetrae-RJ). Durante o encontro, o secretário Rodrigo Neves anunciou para julho a criação de um disque-denúncia, ligado à Ouvidoria da SEASDH, e uma campanha de combate ao trabalho escravo no Estado.

“O combate ao trabalho escravo é uma pauta prioritária do Plano Estadual de Direitos Humanos. Em 2009, foram mais de 100 casos comprovados no Estado do Rio. Em 2010, cerca de 53 casos. Em pleno século XXI é inaceitável a existência desse tipo degradação. Vamos ser implacáveis e empenhar nossas energias nessa causa. É neste sentido que decidimos instalar a comissão criada pelo governador Sérgio Cabral no decreto 42542, de 30 de junho de 2010 ”, destaca o secretário Rodrigo Neves.

A reunião foi presidida pelo subsecretário de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Territórios e Cidadania, Antônio Carlos Biscaia, que ressaltou a importância do trabalho que a comissão tem pela frente.

“O trabalho escravo, infelizmente, ainda é uma realidade mais intensa aqui no nosso estado, principalmente no Norte Fluminense, onde se encontram as grandes plantações de cana. Temos que ter atenção para isso. A comissão tem um papel fundamental a desempenhar pois a força de quem explora é grande. A luta para aprovar no Congresso, em segunda discussão, a Emenda Constitucional que autoriza a expropriação de terra onde há comprovadamente trabalho escravo, é um exemplo dessa força. Isso tem que ser uma mobilização de todos”, afirma Biscaia.

Também participaram da reunião de trabalho o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado; o presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONTRAE), José Armando Guerra; a superintendente de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Coetrae-RJ, Andrea Sepúlveda; e o padre Ricardo Resende, do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Rio de Janeiro.

Além das SEASDH, a comissão é composta por membros das secretarias de Estado de Trabalho e Renda, do Ambiente, de Educação, de Agricultura e Pecuária, e de Segurança; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do Ministério Público Estadual; da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Campos; do Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense; do Consórcio Projeto Trama; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil; do Movimento Humanos Direitos; da Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Campos.