Cidade de Deus ganha primeira Casa de Direitos do Brasil

11/25/2013 às 12:14 pm | Publicado em Informações | Deixe um comentário

Moradores terão acesso a serviços como retirada de carteira de identidade e resolução de conflitos jurídicos

A primeira Casa de Direitos do Brasil foi inaugurada neste sábado (23/11) na Cidade de Deus. Com o lema “Sua Casa, Seus Direitos”, o local tem como objetivo facilitar a promoção de políticas e serviços públicos de acesso à Justiça e à cidadania. Reformada com recursos da Caixa Econômica Federal, a Casa de Direitos é um trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado. Os moradores da Cidade de Deus agora não precisam pegar um ônibus para, por exemplo, retirar a carteira de identidade. Eles podem ainda emitir certidões de nascimento, casamento, óbito, escritura, REDIT, regularizar o cadastro civil para egressos do sistema penal, além de contar com um posto avançado de atendimento do Procon. O Tribunal de Justiça fará o acompanhamento jurídico através do programa Justiça Itinerante e o Ministério Público pretende erradicar o sub-registro, que é quando a criança não recebe a certidão logo após o nascimento. A expectativa é que cerca de 700 pessoas sejam atendidas por mês. Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a Casa vai evitar a judicialização de casos simples que poderiam ser resolvidos na própria comunidade. De acordo com ele, o projeto representa um grande avanço nos esforços que vem sendo feitos para facilitar o acesso à justiça. “ Se você tem um direito violado e não tem a quem socorrer para ter o seu direito restaurado, você fica sem o exercício pleno da cidadania. Aqui nós estamos trazendo o exercício pleno na cidadania, porque estamos trazendo a possibilidade de resolver todos os conflitos que possam existir na sociedade e com isso você consegue ter a paz social”, afirmou o secretário. O vice-governador e coordenador de infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, acredita que a Casa de Direitos também é um importante instrumento no processo de pacificação e recuperação das comunidades do Rio de Janeiro. “Só com a entrada da segurança a gente não vence. Precisamos ter a presença forte do Estado, da Justiça. Assim a gente vence essa guerra. Mais uma vez o Rio foi pioneiro”, disse Luiz Fernando Pezão. A união das instituições com um propósito, na opinião do Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno, é o ponto forte da Cada de Direitos. “Esse momento mostra um novo Brasil, onde as instituições se unem para ajudar as pessoas, principalmente as mais pobres”, explicou Nilson Bruno. O projeto da Casa já estava sendo pensado há três anos, mas nos últimos cinco meses o trabalho se intensificou para virar realidade. Coordenador do local, Rogaciano Filho diz não encarar a Casa como um trabalho, mas sim como uma forma de ajudar as pessoas que mais precisam. “Ninguém que trabalha aqui encara como um trabalho. A gente encara como uma missão de vida. A grande maioria das pessoas que trabalham aqui é de voluntários que querem ajudar os seus vizinhos e amigos”, disse ele. Moradora da Cidade de Deus há 40 anos, a manicure Maria Jorgina Costa dedica parte do seu tempo para trabalhar como agente comunitária. Ela comemora a reunião de serviços em um só lugar. “Muita gente não tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus para resolver os seus problemas. A Casa de Direitos vai ser uma mão na roda e eu ainda quero ajudar muitos amigos aqui da minha comunidade”, afirmou Maria Jorgina. A Cada de Direitos funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Daniel, 84, na Cidade de Deus. Para mais informações, é só ligar para o número 2333-6616.